SINPAF não aceita reajuste abaixo da inflação e exige que Embrapa continue negociação coletiva
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Escrito por Camila Bordinha
Criado: 10 Junho 2016
Após a Nona Rodada de Negociação do Acordo Coletivo 2016-2017 da Embrapa, realizada ontem (9/6), a Comissão de Negociação do SINPAF entregou, na tarde desta sexta-feira (10/6), uma carta-resposta para a presidente da Comissão de Negociação da Embrapa, Clarice de Castro Oliveira, na qual rejeita o índice de reajuste salarial oferecido pela empresa (8,28%) e o “pacotaço” que tentam empurrar para a categoria.
A Comissão de Negociação do SINPAF também identificou algumas cláusulas que não foram sequer negociadas porque a Comissão da Embrapa não apresentou contrapropostas ou se recusou a fazer a leitura das propostas do Sindicato como, por exemplo, a cláusula que trata da Compensação de Horas e Registro de Frequência.
De acordo com a Comissão do SINPAF, a atitude da Embrapa é um atentado à constituição e um desrespeito ao movimento sindical, inclusive, porque pauta as atividades do sindicato, impondo data e exigindo que se faça assembleia com a base para aprovar a proposta.
“Isso não é proposta, é imposição para fechamento de um ACT que não atende aos anseios da categoria. Não houve avanço e, se fosse fechado dessa forma, os trabalhadores teriam perdas irreparáveis”, explicou o presidente do SINPAF, Julio Guerra.
A Empresa também subestima a categoria após noticiar, por meio do Todos.com, que a proposta seria ACT revisando para as cláusulas que não foram negociadas. Porém, o SINPAF identificou que no “pacotaço” a empresa modificou algumas cláusulas e incluiu redação de acordo com sua própria conveniência e que não foram fechadas na mesa.
Para a Comissão do Sindicato é imprescindível o retorno à mesa e conclusão dos debates para aprofundamento, especialmente, das cláusulas de “Garantia de cumprimento de Acordo”, “Adicionais de Insalubridade e Periculosidade”, “Auxílio Alimentação e Refeição”, “Fornecimento de café da manhã”, “Auxílio Creche/Pré-escola/Babá e Escola, “Promoção e Critérios” e “Jornada Especial para Motoristas” e “Licença Maternidade”
Denúncia
Após protocolar a resposta na Embrapa, a Comissão do SINPAF fez denúncia ao Ministério Público do Trabalho pela prática antissindical adotada pela empresa, que se recusa a continuar as discussões sobre o Acordo Coletivo de Trabalho 2016-2017 sem o esgotamento da pauta.
Confira abaixo algumas das cláusulas que a Embrapa modificou mesmo sem o posicionamento do SINPAF:
4.4 – INSCRIÇÃO DE NOVOS EMPREGADOS EM ASSOCIAÇÕES, SINDICATO, PLANO DE SAÚDE, FUNDOS DE PENSÃO E SEGURO DE VIDA EM GRUPO - Retirou o parágrafo primeiro e segundo existente no ACT 2015-2016.
5.11 – SUBSTITUIÇÃO DE OCUPANTES DE FUNÇÃO GRATIFICADA - Colocou a redação da Empresa, que estava suspensa para análise da Comissão do SINPAF.
7.4 – LICENÇA PARA ADOÇÃO - Incluiu o parágrafo oitavo e alterou o parágrafo sexto.
8.2 – SEMANA INTERNA DE PREVENÇÃO DE DOENÇAS E ACIDENTES DE TRABALHO – SIPAT – Colocou a redação da Empresa, que estava suspensa para análise da Comissão do SINPAF.
10.2 – REGISTRO DE FREQUÊNCIA – Já existia no ACT Vigente como Cláusula 28ª, porém colocou a redação da própria Empresa, sem apresentar para o SINPAF, que já havia pedido exclusão e substituição pela inserção da proposta de nova redação para Compensação de Horas. A empresa sequer leu ou apresentou contraproposta na mesa.